BAGAGEM EXTRAVIADA
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O desaparecimento de uma bagagem é um momento de extremo stress e são raras as situações onde tudo é contornado da melhor forma possível. Hoje em dia, mesmo as empresas mencionarem que estão melhorando o serviço, não temos tanta certeza. As situações se repetem aos montes nos aeroportos de todo o Brasil e do mundo com vídeos demonstrando o total descaso com as bagagens dos passageiros.
Descubra agora mesmo se você está apto a receber uma indenização que pode variar entre R$ 3000,00 até 20 mil reais pela bagagem extraviada. E o melhor de tudo, sem ter que pagar nada por isso!
Nossas Vantagens:
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A falta de assistência e os gastos do cliente fazem parte do dano e ai sim, são na maioria das vezes quitados pelas empresas aéreas. O maior deles é o dano moral e não esta contemplado em sua dimensão nos canais de reclamação. É somente na justiça que a dimensão desse dano é realmente reparado e esse é o momento correto para reivindicar seus direitos.
Existem dois caminhos para se conseguir a sua reparação por extravio de bagagem por via judicial. Nas duas situações a helpee pode te ajudar. Primeiramente, é importante que você responda ao formulário para ver se realmente possui esse direito. É rápido e fácil!
Não aceite ficar em silêncio diante de situações injustas. O prejuízo moral é real e merece ser reparado. Vamos aprofundar juntos nos detalhes e garantir que você receba a compensação que merece. Sua história merece justiça - vamos fazer isso acontecer!
Extravio de bagagens: posso pedir indenização por dano moral?
Sim. Extravio de bagagem pode gerar danos morais. Para efeitos práticos, não distinguimos se as bagagens foram extraviadas momentaneamente ou em definitivo, pois em ambas as situações podem ter gerado um dano. Dano moral por bagagem extraviada é o prejuízo causado pela perda ou atraso da bagagem, que pode afetar a integridade emocional e psicológica do passageiro.
Se o consumidor se sentir lesado por todo o transtorno do extravio ou danificação da mala, poderá recorrer ao Juizado Especial Cível para solicitar indenização por danos morais e materiais.
Como critério para solicitar indenização por danos morais na justiça, é fundamental que voo de ida e o extravio se der por mais de 72 horas. Nos voos de chegada ao domicilio, são limitadas as chances de uma reparação.
É importante guardar todos os recibos e notas fiscais de compras realizadas durante o período que esteve sem os pertences, como roupas e artigos de higiene pessoal para o pedido de reembolso do que foi gasto.
Diferença entre Dano Moral e Dano Material
Danos Morais:
- Refere-se aos prejuízos emocionais, psicológicos ou imateriais sofridos pelo passageiro em decorrência do overbooking.
- São relacionados ao desconforto, frustração, estresse, ansiedade ou qualquer outra forma de sofrimento que o passageiro experimentou.
- Exemplos de danos morais podem incluir perda de compromissos importantes, eventos especiais ou negócios, impacto emocional significativo, e situações em que o passageiro se sentiu desamparado ou injustiçado pela companhia aérea.
Danos Materiais:
- Refere-se aos prejuízos financeiros ou materiais que o passageiro pode ter sofrido como resultado direto do Overbooking.
- São relacionados a despesas extras que o passageiro teve que arcar devido ao overbooking, como custos com hospedagem, alimentação, transporte alternativo, medicamentos, e outros gastos emergenciais.
- Exemplos de danos materiais podem incluir a compra de novas passagens aéreas, gastos com transporte para o aeroporto ou local de hospedagem, e custos relacionados à espera prolongada.
O que fazer quando a companhia aérea extravia sua bagagem?
Por mais frustrante que seja, as empresas aéreas costumam perder malas, impactando a sua viagem e de muitos outros passageiros, além de todos os outros transtornos que acontecem por isso.
No entanto, você possui direitos no caso de extravios de bagagem e a empresa aérea deve garantir que eles sejam respeitados. Mas o mais importante: você precisa saber o que fazer quando sua mala é extraviada.
Ou seja, você precisa conhecer seus direitos em extravios de bagagem. Veja a seguir o que você tem direito e pode exigir da companhia aérea quando sua bagagem é extraviada:
Receber assistência
Caso o passageiro precise de itens básicos como roupas e produtos de higiene pessoal enquanto aguarda a devolução da bagagem, a companhia aérea deve fornecer assistência material. Por isso, em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea deve garantir que o passageiro tenha acesso aos itens de primeira necessidade ou seja reembolsado pelo gasto, sendo necessário apenas guardar os recibos.
Busca e devolução da bagagem
A companhia aérea é responsável por localizar a bagagem e devolvê-la ao passageiro o mais rápido possível, reduzindo ao máximo qualquer transtorno para você. E para isso existe um prazo: até 7 para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. No entanto, caso você fique 3 dias sem sua mala, você já pode buscar uma indenização pelos danos morais sofridos.
Registro de reclamação
O passageiro tem o direito de registrar uma reclamação junto à companhia aérea imediatamente após constatar o extravio da bagagem. Basta ir ao balcão da empresa e solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem, ou RIB.
Receber uma indenização
Você tem direito a uma indenização caso sua bagagem seja extraviada. A empresa tem até 7 dias para localizar a bagagem em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. No entanto, se a bagagem não for encontrada após 3 dias, é considerado dano moral por extravio de bagagem.
Como comprovar o extravio de bagagem?
De antemão, a primeira dica (senão a mais importante) que damos para você, passageiro, é: guarde todos os comprovantes e obtenha o máximo de documentos possíveis para provar o ocorrido. Se acontecer com você o extravio de sua bagagem em voo internacional ou nacional, siga as seguintes instruções abaixo.
Tenha consigo os cartões de embarque, o e-mail de confirmação da compra, comprovante de despacho, e recomendamos que se dirija ao guichê de atendimento e solicite o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse é o registro formal do extravio de sua bagagem e a empresa é obrigada a emiti-lo. Com esses comprovantes, será possível exigir os direitos.
Como comprovar o extravio de bagagem?
- Todos os cartões de embarque(o do voo que a sua mala foi extraviada e, se houver, de todo o seu trecho);
- O comprovante de despacho da bagagem;
- É muito importante proceder o registro da reclamação via RIB, que é o Registro de Irregularidade de Bagagens no balcão da empresa aérea.
- Notas fiscais dos objetos adquiridos no período da viagem até o valor da quota de isenção no caso de voos de retorno ao domicílio e para bagagens extraviadas em definitivo.
- E os recibos de gastos extras que você teve que fazer por conta do extravio, como itens de higiene e roupas de necessidade urgente nos voos de ida.
Qual é o prazo para a companhia aérea localizar a minha bagagem extraviada?
De acordo com a legislação brasileira, a companhia aérea tem até 7 dias para localizar a bagagem extraviada em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Caso a bagagem não seja encontrada dentro desse prazo, a ANAC prevê que a empresa aérea deve indenizar o passageiro pelos danos materiais, de acordo com o que estava declarado na mala, e por danos morais pelo transtorno causado.
Qual é o valor que a companhia aérea tem que pagar pela ajuda de custo para compras emergenciais e o pelo ressarcimento do extravio da bagagem?
De acordo com a norma da ANAC que prevê indenização para extravio de bagagem, o passageiro que passar por esse tipo de problema deve receber da companhia aérea uma ajuda de custo de aproximadamente R$ 305,00 para auxiliar nas compras emergenciais. Elas são obrigadas a pagar esses valores imediatamente aos passageiros que tiverem a bagagem extraviada.
Caso a bagagem realmente não apareça em 7 dias*, o valor máximo previsto é de R$ 3.450,00.. Atualmente, assim que constatado o extravio de bagagem e o passageiro preencher o RIB e apresentar o comprovante de despacho da mala, após registrar sua reclamação, a companhia tem até 7 dias para realizar a indenização de bagagem extraviada. É importante lembrar que nem sempre o valor avaliado para o ressarcimento satisfaz quem perdeu a mala, e provavelmente motivando o passageiro a acionar a justiça para a devida indenização.
O que fazer se o valor da indenização não for satisfatório?
O valor médio para uma indenização por extravio de bagagem na justiça é de R$ 5.000,00. Mas o valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como por exemplo, o quanto o passageiro gastou com despesas de última hora e o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada, além da extensão do dano. Então, se você avaliar que o problema das malas arruinou sua viagem, o que resta é recorrer à justiça
Qual o prazo para reclamar do problema da bagagem extraviada?
A reclamação sobre uma bagagem extraviada deve ser feita imediatamente, assim que o problema for identificado.
Nesse sentido, assim que você reparar que a sua bagagem não chegou ao local indicado, é fundamental que você entre em contato com algum agente no aeroporto para que ele o encaminhe para a melhor solução.
De toda forma, caso você não tenha tempo hábil em função de compromissos após o desembarque, existe um prazo de até 15 dias para registrar a reclamação. Mas lembre-se que quanto antes, melhor.
Prepare-se para o embarque imediatamente!!!
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