CODESHARE: Compartilhamento de Voos e a Responsabilidade das Companhias Aéreas

A frustração e o desapontamento são inevitáveis, mas o que muitos passageiros não sabem é que, em alguns casos, o problema pode ser agravado pelo CODESHARE, um sistema de compartilhamento de voos entre companhias aéreas.

O CODESHARE é uma prática comum na indústria da aviação, onde duas ou mais companhias aéreas compartilham o mesmo voo, oferecendo aos passageiros a conveniência de escolher entre diferentes empresas para o mesmo trajeto. Essa cooperação estratégica permite que as companhias ampliem sua oferta de destinos e voos, proporcionando mais opções aos viajantes.

No entanto, essa aparente comodidade pode esconder algumas armadilhas. Quando ocorre um problema durante um voo compartilhado, como atrasos, cancelamentos ou extravio de bagagem, surgem questionamentos sobre a responsabilidade das companhias aéreas envolvidas. Afinal, quem deve responder pelos prejuízos causados aos passageiros?

Em muitos casos, as companhias aéreas tentam se isentar de responsabilidade, argumentando que o voo em questão era operado por outra empresa, e, portanto, não têm qualquer obrigação em relação aos passageiros afetados. No entanto, essa visão não é compartilhada pela maioria dos tribunais e órgãos reguladores.

     🔹  Um caso concreto

Em um processo judicial recente, uma passageira enfrentou uma situação semelhante após o cancelamento da passagem adquirida em um sistema CODESHARE. Ela ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra duas companhias aéreas envolvidas no compartilhamento do voo. Em primeira instância, apenas uma das empresas foi condenada a reparar os danos, alegando coisa julgada em relação à outra requerida.

Todavia, a decisão em segunda instância foi revertida. Os julgadores entenderam que todas as companhias aéreas que participam do CODESHARE são consideradas fornecedoras de serviços, solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados aos consumidores. Essa responsabilidade decorre do próprio risco da atividade e da cooperação entre as empresas para ampliar os serviços.

     🔹  Conclusão

Portanto, mesmo que o voo tenha sido operado por outra companhia, a empresa que vendeu as passagens também foi condenada a indenizar a passageira pelos danos materiais sofridos. Além disso, a indenização por danos morais foi mantida, reconhecendo que as frustrações e inseguranças causadas pelo cancelamento indevido dos bilhetes vão além do mero dissabor cotidiano.

Essa decisão é uma importante vitória para os passageiros, pois reforça a responsabilidade das companhias aéreas envolvidas no CODESHARE. Os viajantes não devem ser prejudicados pelas complexas operações comerciais das empresas, e sim amparados em seus direitos de consumidores.

Para evitar transtornos, é essencial que os passageiros conheçam seus direitos em situações de cancelamentos, atrasos ou extravio de bagagem. As companhias aéreas têm a obrigação de informar os passageiros sobre as alterações no voo com pelo menos 72 horas de antecedência. Caso não cumpram esse prazo ou a alteração seja superior a 30 minutos em voos domésticos e 1 hora em voos internacionais, devem oferecer opções de reembolso ou reacomodação em outro voo.

Além disso, é fundamental que os passageiros guardem todos os documentos e comprovantes relacionados à viagem, como o cartão de embarque, e-mails de confirmação, Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) e qualquer outro documento que possa ser útil para comprovar os danos causados.

Em casos de cancelamentos ou problemas com voos, é recomendado que os passageiros procurem assistência da companhia aérea no aeroporto. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória ou que os pressupostos do dano moral estejam presentes, você deve buscar orientação jurídica especializada para garantir a reparação dos danos sofridos. É muito importante conhecer suas garantias e direitos.